Termos de Utilização

1. Objeto e Definições

O Pantry é um serviço de gestão doméstica que permite registar e acompanhar o stock de produtos em casa, registar compras, monitorizar consumos e partilhar listas de compras com membros da família.

Para efeitos destes Termos, entende-se por:

• Serviço — a aplicação web Pantry, disponível em pantry.app e seus subdomínios.
• Utilizador — qualquer pessoa que crie uma conta ou utilize o Serviço.
• Família — grupo de utilizadores que partilham os mesmos dados de stock, compras e listas.
• Conteúdo — todos os dados, textos, imagens e informações introduzidos pelo Utilizador no Serviço.

2. Acesso ao Serviço

O Pantry é actualmente disponibilizado a título gratuito. Reservamo-nos o direito de introduzir planos pagos no futuro, sendo os utilizadores existentes notificados com antecedência mínima de 30 dias.

Para aceder ao Serviço necessita de:

• Ter 16 ou mais anos de idade (ou a idade mínima legal aplicável na sua jurisdição).
• Criar uma conta com informação verdadeira e actualizada.
• Dispor de uma ligação à internet e de um browser compatível.

3. Criação e Gestão de Conta

Ao criar uma conta, compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e actualizada. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas na sua conta.

Deve notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

É permitida uma conta por pessoa. Não é permitida a criação de contas falsas, a partilha de credenciais com pessoas fora do agregado familiar, nem a utilização automatizada para criação de contas.

4. Utilização Aceitável

Compromete-se a utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e domésticos legítimos. É expressamente proibido:

• Utilizar o Serviço para fins comerciais, de revenda ou redistribuição sem autorização prévia por escrito.
• Tentar aceder a dados de outras famílias ou utilizadores.
• Introduzir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Carregar ficheiros com código malicioso, vírus ou qualquer software prejudicial.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para aceder ao Serviço sem autorização.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço.

5. Partilha Familiar

O Pantry permite que múltiplos utilizadores partilhem dados no âmbito de uma Família. Ao convidar membros para a sua Família ou ao aceitar um convite, reconhece que:

• Todos os membros da Família têm acesso à totalidade dos dados partilhados (stock, compras, consumos, listas).
• Qualquer membro pode adicionar, editar e eliminar dados da Família.
• O utilizador que criou a Família é responsável pela gestão dos convites e dos membros.
• A partilha do código de convite com pessoas fora do seu agregado familiar é da sua inteira responsabilidade.

6. Conteúdo do Utilizador

Mantém a titularidade de todo o conteúdo que introduz no Serviço. Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e apresentar esse conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação do Serviço.

Imagens de recibos submetidas para processamento OCR são transmitidas ao serviço Google Gemini para análise e não são conservadas por nós após o processamento.

É da sua exclusiva responsabilidade garantir que o conteúdo que introduz não viola direitos de terceiros nem qualquer disposição legal aplicável.

7. Propriedade Intelectual

O Pantry, incluindo o seu código-fonte, design, logótipo, marca e documentação, é propriedade exclusiva dos seus autores e está protegido por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos lhe confere qualquer direito sobre esses elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas do Serviço sem autorização prévia por escrito.

8. Disponibilidade do Serviço

Envidamos todos os esforços para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode estar temporariamente indisponível por razões de manutenção, actualização ou falhas técnicas.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, com um aviso prévio razoável sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por:

• Perda ou corrupção de dados decorrente de falhas técnicas, erros do utilizador ou factores fora do nosso controlo.
• Danos indirectos, especiais, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.
• Decisões tomadas com base nas informações e análises disponibilizadas pelo Serviço.
• Erros na extracção de dados de recibos via OCR — recomendamos sempre a verificação dos dados importados.

A nossa responsabilidade total perante si, por qualquer causa, não excederá os montantes pagos por si pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Se o Serviço for gratuito, a nossa responsabilidade máxima é de €50.

10. Suspensão e Cancelamento

Por si: pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil ou contactando-nos. Após o cancelamento, os seus dados são eliminados nos termos da Política de Privacidade.

Por nós: podemos suspender ou encerrar a sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, actividade ilegal ou comportamento prejudicial para o Serviço ou para outros utilizadores. Nos restantes casos, notificamo-lo com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificamo-lo por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência, indicando a data de entrada em vigor.

A utilização continuada do Serviço após essa data constitui aceitação dos Termos actualizados. Se não concordar com as alterações, deve cancelar a sua conta antes da data de entrada em vigor.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do Utilizador consumidor de recorrer ao tribunal da sua residência habitual ou aos meios alternativos de resolução de litígios.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Portal do Consumidor ou aos centros de arbitragem reconhecidos em Portugal.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos: